Sabemos que a vida na estrada não é fácil. E as leis trabalhistas impactam diretamente o dia a dia do caminhoneiro. Entender os próprios direitos é essencial para garantir melhores condições de trabalho e evitar surpresas no fim do mês.
Desde a reforma trabalhista de 2017, muitas mudanças afetaram os motoristas, mas há outros pontos importantes regulados por leis específicas, como a Lei dos Caminhoneiros (13.103/2015). Vem entender sobre os seus direitos!
Jornada de trabalho e horas extras
A jornada diária de um caminhoneiro de ser no máximo 8 horas por dia, podendo fazer até 4 horas extras, caso possua acordo entre o motorista e a empresa. É obrigatório descansar o mínimo 30 minutos a cada 5 horas dirigindo. Essa regra ajuda a evitar o cansaço e preservar a segurança de todos que transitam na estrada.
Quando a jornada ultrapassa o limite, o motorista deve receber horas extras com adicional de 50% sobre a hora normal. É essencial que esses valores sejam registrados e remunerados corretamente.
Intervalo interjornada e descanso semanal
Cada dois dias de trabalho seguidos, entre um dia e outro, o motorista tem direito a um intervalo mínimo de 11 horas para descanso, podendo ser fracionado em até 8 horas ininterruptas e o restante distribuído nas próximas 24 horas.
Já o descanso semanal remunerado (DSR) deve ser de 24 horas consecutivas, preferencialmente no fim de semana. Se não for possível, ele deve ser concedido em outro dia sem prejuízo à remuneração.
Adicional noturno
Dirigir à noite exige atenção redobrada e causa maior desgaste físico. Por isso, o trabalho realizado entre 22h e 5h deve ser remunerado com adicional noturno de 20% sobre a hora normal.
Tempo de espera
Quando o motorista aguarda para carregar ou descarregar, esse período não é contabilizado como jornada de trabalho, mas deve ser remunerado com um adicional de pelo menos 30% do valor da hora normal. Isso garante uma compensação justa, mesmo em momentos de inatividade.
Diárias e ajuda de custo
Durante as viagens, despesas como alimentação, hospedagem e manutenção do caminhão devem ser custeadas pela empresa ou contratante. Esses valores não são considerados salário e são fundamentais para o bom desempenho do caminhoneiro.
Seguro de vida e assistência em acidentes
Os empregadores devem oferecer seguro de vida aos caminhoneiros, cobrindo acidentes de trabalho. Esse direito é essencial para garantir segurança financeira em casos de imprevistos, como acidentes graves ou afastamentos temporários.
Aposentadoria especial
Por ser uma profissão de alto risco, os caminhoneiros têm direito à aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. Para isso, é necessário comprovar a exposição a condições nocivas, como ruído e vibração do veículo, por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Conheça nossas soluções e faça parte da maior comunidade de caminhoneiros do Brasil. Acesse nosso site e confira!
Mantenha-se bem informado sobre seus direitos trabalhistas, e assegure condições de trabalho mais seguras!
E, na hora de renovar sua frota ou adquirir sua máquina, conte com o Caminhões e Carretas. Somos a principal portal para negócios no setor, conectando vendedores a compradores, com as melhores oportunidades do mercado.
Quer saber mais? Venha e explore nosso site!
